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Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

O Licenciamento Ambiental é um processo de cadastro no órgão ambiental para controle das empresas com atividades de impacto ambiental, consideradas como potencial de contaminação, ou para aquelas que utilizam de recursos naturais. Portanto, a licença de operação emitida pela CETESB autoriza a implantação da empresa e monitora a operação das atividades executadas por cada empreendimento.

É obrigação do empreendedor obter licença ambiental, desde o início do planejamento até a efetiva operação do negócio e é um documento que tem prazo de validade definido. Regras, condições, restrições e medidas de controle são definidas pelo poder público e o seu empreendimento deve segui-las de maneira rígida para manter a qualidade ambiental, preservar vidas e evitar sanções e multas.

O Licenciamento Ambiental é um dos instrumentos de Gestão Ambiental estabelecidos pela Lei Federal n.º 6938, de 31/08/81, também conhecida como Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, e se divide em três etapas:

Licença Prévia (LP)

Avaliação preliminar da viabilidade ambiental do empreendimento e/ou atividade. Neste momento o órgão ambiental aprova a localização e define requisitos básicos e condicionantes que devem ser seguidos e atendidos.

Licença de Instalação (LI)

Autoriza a instalação do empreendimento e/ou atividade conforme descrito no projeto. Aqui também deve ter as medidas de controle ambiental e ser respeitadas as condicionantes.

Licença de Operação (LO)

Autoriza o início do funcionamento do empreendimento e/ou atividade. Lembrando que só é expedido quando o órgão verifica que todas as solicitações de controle ambiental foram atendidas.

Possuir o Licenciamento adequado para o seu tipo de empreendimento te dá reconhecimento de responsabilidade social e ambiental além de ser essencial obtenção de empréstimos com órgãos como BNDES, alvarás e outros cadastros que se façam necessários. 

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